Apresentação

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O desenvolvimento de políticas tende a ser complexo, e as evidências científicas são um dos fatores que podem influenciar esse processo (CAIRNEY, P.; OLIVER, 2017). A baixa colaboração e comunicação entre pesquisadores e formuladores de políticas representa uma importante barreira para melhorar o uso das evidências nas políticas de saúde.

Essa dificuldade, possivelmente, tem origem nas diferenças entre as atividades, interesses e posicionamentos de pesquisadores e tomadores de decisão (WORLD HEALTH ORGANIZATION,2016a). Numerosas iniciativas têm sido desenvolvidas para aumentar o uso das evidências nas políticas de saúde.

Uma destas iniciativas é a criação da Rede de Políticas Informadas por Evidências (EVIPNet Global, do inglês, Evidence-Informed Policy Network) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com objetivo de estimular o uso de evidências, de forma sistemática, transparente e institucionalizada, no sistema brasileiro de saúde para apoiar a tomada de decisão (PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION,2021). O Brasil faz parte dessa rede por meio da sua rede local, EVIPNet Brasil, composta por membros em toda a unidade da federação, como os núcleos de evidências e outras instituições apoiadoras das políticas informadas por evidências (BRASIL, 2022).

Uma das ferramentas para o apoiar a utilização das evidências é a Síntese de Evidências para informar políticas (ver glossário de A-Z). Este produto é elaborado pelo processo de integração de evidências científicas para apoiar a gestão de políticas de saúde, fornecendo aos atores sociais (ver glossário de A-Z) interessados as melhores evidências científicas disponíveis no âmbito global e local.

Esse tipo de estudo tem como propósito oferecer, num formato amigável a diferentes leitores, um elenco de opções para enfrentar problemas de saúde prioritários ao abordar benefícios, danos potenciais, incertezas, percepções/experiências de partes interessadas e custos. Além disso, inclui considerações de equidade, barreiras e facilitadores na implementação das opções propostas, apontando possíveis adaptações a serem realizadas nas perspectivas dos usuários, trabalhadores de saúde, organização dos serviços e sistema de saúde (BRASIL, 2020a). O diálogo deliberativo, uma estratégia que complementa esse processo, funciona como um mecanismo interativo de compartilhamento desses conhecimentos.

Os diálogos deliberativos são instrumentos-chave de tradução do conhecimento (ver glossário A-Z) constituindo-se como uma estratégia importante para engajar os atores sociais, além da comunidade em que estão inseridos durante o planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas e serviços. Assim, esses diálogos proporcionam a oportunidade de integrar as evidências de pesquisa sintetizadas com as percepções e o conhecimento tácito daqueles que estarão envolvidos ou serão afetados pelas decisões futuras relacionadas a uma questão prioritária (LAVIS,2009a).

O aumento no interesse pelo uso de diálogos deliberativos tem sido impulsionado por fatores como reconhecimento:

• da necessidade de “apoio à decisão” contextualizado localmente para formuladores de políticas e outros atores sociais;
• de que a evidência da pesquisa é apenas uma das fontes de informação que apoiam a tomada de decisão e os processos de formulação de políticas;
• de que atores sociais podem agregar valor significativo a esses processos; e
• de que muitos atores sociais podem e devem agir para abordar questões que lhes são prioritárias, e não apenas os formuladores de políticas (LAVIS,2009b).

Frente a este cenário, o Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS), em parceria com o Hospital do Coração, construíram a Diretriz Metodológica: Diálogos Deliberativos, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

Esta Diretriz tem o propósito de apoiar tanto os pesquisadores que elaboram sínteses de evidências para informar políticas, quanto gestores de saúde na tomada de decisão, apresentando os principais conceitos e etapas necessárias para a condução de um Diálogo Deliberativo. Para sua construção, fontes internacionais e nacionais foram consultadas, como a abordagem desenvolvida por uma reconhecida colaboração global, denominada Ferramentas SUPPORT (do inglês, SUPporting POlicy relevant Reviews and Trials) e SURE (do inglês, Supporting the Use of Research Evidence), disponíveis online no Fórum de Saúde McMaster [adicionar como hyperlink em “Fórum de Saúde McMaster] e literatura. (The SURE, 2011; FERRAMENTAS SUPPORT, 2009).

Saiba mais sobre as ferramentas SUPPORT: você pode baixar em português o livro inteiro ou cada artigo, separadamente, que podem ser utilizados por todos os envolvidos na busca de evidências de pesquisa para sustentar a elaboração e implementação de políticas de saúde.

Acesse o link: https://www3.paho.org

A Diretriz apresenta também checklists para suas diversas etapas e atividades de monitoramento. Além disso, o documento interativo apresenta depoimentos com desafios e lições aprendidas de numerosos membros da Rede EVIPNet Brasil. Espera-se com esta Diretriz contribuir para que os processos de elaboração e condução de um diálogo deliberativo sejam sistematizados e transparentes para aqueles que pretendem organizar uma reunião dessa natureza, de modo a preparar um relato abrangente para os que irão ler e aplicar esses conhecimentos e experiências.