2.1 Definição de diálogo deliberativo
Diálogos deliberativos (também conhecidos como diálogos de políticas) são definidos como uma ferramenta participativa para apoiar a tomada de decisões políticas que leva em consideração as evidências de pesquisas científicas em diálogo com os atores sociais (LOMAS et al, 2005; CULYER; LOMAS, 2006; LAVIS, 2006; LAVIS et al., 2014; NABYONGA-OREM et al., 2016; TOMA et al., 2017; TRAPÉ et al, 2019; ROBERT et al., 2020; BRASIL, 2020a; YIMGANG et al., 2021).
A expressão “diálogos deliberativos” sintetiza processos de problematização da realidade, trocas de experiência e saberes, instrumentalização para aprofundamento de compreensão da realidade, e proposição de mudanças das práticas sociais, ou seja, envolve um processo educativo que culmina em decisões de natureza política (TRAPÉ, 2019). Vale a pena ressaltar que um diálogo deliberativo não é um debate, porque não almeja criar uma arena de embate entre diferentes pontos de vista, tampouco deseja chegar necessariamente a consensos, afirmar perspectivas ou defender suposições. Pelo contrário, busca criar e manter um espaço para o compartilhamento de conhecimentos e interações construtivas. (LAVIS et al., 2009a). Os diálogos deliberativos visam proporcionar um espaço colaborativo, em que a competição seja deixada de lado, as perspectivas individuais possam ser ampliadas, haja possibilidade de reflexão para buscar acordos, construir fortalezas e criar ambiente aberto para o surgimento de novas ideias (TOMA et al., 2017).
2.2 Importância dos Diálogos Deliberativos
Os diálogos deliberativos são momentos destinados a contribuir para informar, desenvolver ou implementar uma mudança de política a partir de discussões informadas por evidências. Por isso, são muito relevantes na elaboração de políticas e nos processos de tomada de decisão que visam o fortalecimento dos sistemas de saúde (RAJAN et al., 2015). Os diálogos deliberativos permitem que diferentes atores sociais possam reconhecer que há necessidade e possibilidade de se apoiar a tomada de decisão, com base no conhecimento do contexto local e na utilização de evidências de pesquisa (LAVIS et al., 2009a).
Os diálogos deliberativos são uma potente ferramenta para o planejamento, gestão e implementação de políticas, levando às mudanças positivas da realidade (BOYKO et al., 2016). Além disso, apresentam potencial para melhorar a equidade em saúde, o engajamento dos atores sociais, a formação de redes de contato e trocas de experiências, e a participação social nos processos decisórios de elaboração, implementação, análise e avaliação de políticas (TRAPÉ et al., 2019). A interação entre tomadores de decisão, pesquisadores e outros atores sociais é fortalecida quando eles participam de diálogos deliberativos, de modo a se empoderar das evidências, o que pode aumentar as chances de que realmente as utilizem em suas práticas (BOYKO et al., 2014).
2.3 Características dos Diálogos Deliberativos
Algumas características que conferem transparência e reforçam a importância do desenvolvimento desses encontros incluem (LAVIS et al., 2009a; BOYKO et al., 2014; ROBERT et al., 2020):
- Abordar uma questão de alta prioridade, informada em um documento de síntese de evidências enviado com antecedência aos atores sociais convidados;
- Garantir a possibilidade de dialogar sobre opções para resolver o problema prioritário;
- Deliberar sobre questões relacionadas à implementação e equidade dessas opções; assegurar o equilíbrio na participação de atores sociais que têm interesse no problema e/ou podem ser afetados por ele;
- Facilitar as deliberações por meio de um ambiente seguro de compartilhamento seguindo os princípios da Regra de Chatham House, que será abordada oportunamente.
Os diálogos deliberativos precisam ter um propósito bem definido. Apesar de as principais recomendações sobre o desenvolvimento dos diálogos deliberativos enfatizarem que não se deve buscar finalizações e consensos (LAVIS et al., 2009a; BOYKO et al., 2014), é útil contar com um resultado concreto definido previamente, como por exemplo, uma decisão, um encaminhamento/plano ou um produto final (TRAPÉ et al., 2019).
2.4 Justificativa para realizar o diálogo deliberativo
Os diálogos deliberativos constituem uma etapa importante do processo de elaboração das sínteses de evidências para informar políticas (LAVIS et al., 2009a; BRASIL, 2020a), podendo ser realizados para subsidiar a priorização dos problemas a serem explorados; e/ou após a conclusão da primeira versão da síntese de evidência, para discutir as opções políticas encontradas na literatura científica, suas barreiras e seus facilitadores relacionados à implementação no nível local/institucional, regional, nacional, internacional ou específico (ou seja, referente a um tema em contexto particular) e à equidade (TOMA et al., 2017; BRASIL, 2020a).
Reflexões feitas em espaços de diálogo permitem que pesquisadores, gestores, formuladores de políticas, profissionais de saúde e demais atores sociais na temática prioritária identifiquem estratégias alternativas para facilitar o uso de evidências na prática e política de saúde (ACOSTA et al., 2017).